1. Responsável e aceitação
Estes Termos de Uso são disponibilizados por LarService. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou a versão vigente destes termos e que tomou ciência da Política de Privacidade.
A aceitação dos termos não representa autorização genérica para todo tratamento de dados pessoais. Permissões específicas, como a personalização de anúncios, são tratadas separadamente.
2. Quem pode utilizar
O usuário deve possuir capacidade civil para contratar e assumir as obrigações previstas nestes termos. Quem utilizar a plataforma em nome de uma empresa declara possuir autorização para representá-la.
Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros sem autorização.
3. Papel do LarService
O LarService é uma plataforma de aproximação entre clientes que publicam necessidades de serviço e prestadores que apresentam seus perfis e áreas de atendimento. O LarService não executa o serviço contratado, não integra a equipe do prestador e não estabelece vínculo trabalhista, societário, de representação ou exclusividade entre as partes.
Salvo quando expressamente indicado em funcionalidade própria, a plataforma não participa da negociação, contratação ou pagamento do serviço residencial realizado entre cliente e prestador.
4. Solicitações, contato e propostas
O cliente pode publicar uma solicitação com categoria, descrição, imagens, região, disponibilidade, urgência e uma ou mais formas de contato. O cliente é responsável por não inserir senhas, dados bancários, documentos sigilosos ou informações desnecessárias na descrição pública ou compartilhada com prestadores.
O LarService não disponibiliza comunicação interna entre cliente e prestador. Propostas, dúvidas e combinações são encaminhadas diretamente pela forma de contato escolhida pelo cliente. Cada parte é responsável pelas informações e compromissos assumidos fora da plataforma.
Prestadores podem publicar no próprio perfil preços fixos para serviços específicos, como instalação de determinado item. Esses preços são informados pelo prestador e devem indicar claramente o que está incluído. Serviços fora do catálogo, materiais, garantias, alterações de escopo e condições adicionais continuam sujeitos à combinação direta entre as partes.
A cotação de uma solicitação urgente é independente do catálogo público. Quando essa modalidade estiver disponível, o LarService poderá calcular uma estimativa com preço-base, distância, taxa de urgência, taxa da plataforma e limites configurados, apresentando o total antes do aceite.
5. Serviços urgentes
A indicação de que um prestador aceita serviço urgente em até três horas significa disponibilidade declarada para tentar chegar nesse intervalo. Ela não constitui garantia absoluta de chegada, pois o deslocamento pode ser afetado por trânsito, distância, clima, indisponibilidade momentânea e outras circunstâncias externas.
Durante um atendimento urgente, o LarService pode utilizar a localização do cliente e a localização enviada pelo dispositivo do prestador para calcular distância, acompanhar deslocamento e validar a chegada. A distância exibida é aproximada e não equivale, por si só, a uma previsão garantida de trânsito ou tempo de chegada.
Para reduzir desvios de contratação e proteger as partes, telefone e WhatsApp podem permanecer ocultos até que o prestador marque a chegada e o sistema valide a proximidade do endereço. Tentativas de burlar essa proteção, compartilhar contatos por campos indevidos ou concluir a operação de forma fraudulenta podem gerar bloqueio e investigação.
Situações de risco à vida, incêndio, vazamento grave, crime ou outra emergência devem ser direcionadas aos serviços públicos competentes. O LarService não substitui canais oficiais de emergência.
6. Perfis profissionais e documentos
Prestadores são responsáveis por manter corretos os dados do perfil, categorias, áreas atendidas, disponibilidade, portfólio, redes sociais, registros profissionais e informações empresariais exibidas.
O LarService pode solicitar documentos para verificar identidade, empresa, qualificação ou autenticidade das informações. A solicitação ou análise documental não representa garantia irrestrita de qualidade, idoneidade, habilitação técnica ou resultado do serviço.
7. Planos, assinaturas e destaques
Funcionalidades profissionais podem depender de plano ou assinatura. Preço, periodicidade, recursos, renovação, cancelamento e condições específicas devem ser apresentados antes da contratação do plano.
A cobrança da assinatura pode ser processada pela Stripe. A assinatura do LarService é distinta do pagamento negociado entre cliente e prestador pelo serviço residencial.
O LarService também pode oferecer planos temporários de destaque para solicitações ou perfis profissionais. O destaque altera posição, selo ou prioridade de exibição durante o período contratado, mas não garante contratação, quantidade de visualizações, faturamento ou posição fixa.
8. Conteúdo publicado pelo usuário
O usuário permanece responsável por textos, imagens, portfólio, avaliações e demais materiais enviados. Ao publicar conteúdo, concede ao LarService autorização não exclusiva, gratuita e limitada ao tempo necessário para armazenar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir o material dentro das funcionalidades da plataforma.
É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, exponha dados pessoais sem autorização ou utilize imagens e marcas sem permissão.
9. Condutas proibidas
Não é permitido:
- criar conta falsa, duplicada ou em nome de terceiro;
- fraudar avaliações, documentos, assinaturas ou solicitações;
- praticar assédio, discriminação, ameaça, golpe ou atividade ilegal;
- tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, explorar falhas ou prejudicar o funcionamento da plataforma;
- coletar dados de usuários em massa, enviar spam ou utilizar contatos para finalidade diferente da solicitação apresentada;
- copiar, revender ou explorar indevidamente software, identidade visual, conteúdo institucional ou base de dados do LarService.
10. Segurança, avaliações e denúncias
Usuários devem analisar informações, referências, qualificação, condições do local e documentos antes de contratar ou executar um serviço. O LarService pode disponibilizar mecanismos de avaliação, denúncia, suporte, auditoria e bloqueio para reduzir riscos.
Clientes e prestadores podem registrar denúncias relacionadas à solicitação, não comparecimento, cobrança, segurança, dano, conduta, tentativa de pagamento por fora ou divergência do serviço. Evidências devem ser autênticas e pertinentes; denúncias falsas ou abusivas também constituem violação destes termos.
Chamados de suporte podem ser encerrados pelo usuário ou por atendente, sempre com motivo registrado. Quando a funcionalidade estiver disponível, o cliente poderá reabrir o mesmo chamado em até três dias; após esse prazo, deverá criar um novo atendimento relacionado ao anterior.
Conteúdos ou contas podem ser limitados, suspensos ou removidos durante investigação de fraude, risco de segurança, violação destes termos, ordem de autoridade ou necessidade de proteger usuários e a plataforma.
11. Disponibilidade e limitações
O LarService busca manter a plataforma disponível e segura, mas pode realizar manutenções, atualizações, suspensões e correções. Não é possível garantir funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas ou disponibilidade de prestadores em toda região e horário.
Cada usuário responde por danos decorrentes de sua conduta, de informações falsas, da contratação realizada diretamente e do descumprimento da legislação ou destes termos. As responsabilidades do LarService serão apuradas conforme a legislação aplicável e não são afastadas quando a lei proibir essa limitação.
12. Encerramento da conta
O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados. O LarService pode suspender ou encerrar contas em caso de violação grave, fraude, risco à segurança, determinação legal ou uso incompatível com a finalidade da plataforma, assegurando os direitos previstos em lei.
O encerramento não elimina imediatamente registros que precisem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, auditoria, cobrança, exercício de direitos ou defesa em processo.
13. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O uso de cookies, armazenamento local, Stripe, Google AdSense e outras tecnologias é detalhado na Política de Cookies.
14. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de maneira adequada. Quando necessário, o usuário deverá aceitar a nova versão antes de continuar utilizando funcionalidades da conta.
15. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Direitos obrigatórios do consumidor e regras de competência territorial previstas em lei permanecem preservados. Antes de iniciar uma disputa, o usuário pode procurar o suporte para tentativa de solução direta.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@larservice.com.br.
